Brasília (DF)
A reforma política parece estar longe de um consenso no congresso nacional. A esperança do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, é aplicação da Lei da Ficha Limpa para garantir que não haja corrupção nas eleições do próximo ano. A lei pode ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este mês.
Contudo, existe o risco de que a lei seja esvaziada no julgamento que definirá a aplicação, caso não possa ser aplicada a condenações anteriores à sua vigência.
“A Ficha Limpa é a reforma política possível no que tange à moralidade dos costumes políticos”, afirmou o ministro.
A Lei da Ficha Limpa e a reforma política não tratam do mesmo tema, mas, para o ministro, ambas têm em comum a intenção de evitar e punir irregularidades.
A lei entrou em vigor em junho do ano passado. Impede a candidatura de políticos condenados por colegiados ou que tenham renunciado a mandato eletivo para fugir de cassação.
Já a reforma política discute, entre outras medidas, fórmulas diferentes para a eleição no legislativo, regras para ampliar o financiamento público e limitar ou impedir doações diretas de empresas a partidos e políticos.
Mesmo que os parlamentares aprovem mudanças nas leis eleitorais nos próximos meses, as novas regras não valeriam para as eleições municipais. Desde a última sexta-feira, eventuais novas leis e modificações nas atuais regras não poderão mais ser aplicadas em 2012, de acordo com o calendário eleitoral.
